Em resumo
- O que aconteceu
- A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou em 5 de novembro de 2026 as ações do Governo Federal para os 21 Dias de Ativismo.
- Quando
- De 20 de novembro a 10 de dezembro de 2026, com o tema “Conectadas, Seguras e Vivas”.
- Destaques
- Cartilha de Supervisão Parental, foco na violência digital e formalização prevista do protocolo “Não É Não”, ainda sem data.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou em 5 de novembro de 2026, no programa “Bom Dia, Ministra”, as ações do Governo Federal para os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres. A campanha vai de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a 10 de dezembro, com apoio da ONU Mulheres.
O tema de 2026: “Conectadas, Seguras e Vivas”
O tema escolhido dá foco à violência digital contra meninas e mulheres, sem deixar de lado a prevenção de todas as formas de violência de gênero e de racismo. Violência digital é a agressão praticada por meio da internet, como a exposição de imagens íntimas sem autorização e a humilhação pública em redes sociais.
Segundo o Governo Federal, a campanha terá veiculação de conteúdos em formato de séries, áudios e livros, e o lançamento da Cartilha de Supervisão Parental. A cartilha orienta famílias e responsáveis a proteger meninas no ambiente digital, e a proposta é que escolas, Unidades Básicas de Saúde e unidades de assistência social a distribuam.
Em 18 de novembro de 2026, o Senado aprovou o PL 6.222/2025, que torna a mobilização dos 21 Dias de Ativismo uma campanha anual por lei, de 20 de novembro a 10 de dezembro. O texto vai à sanção e ainda não é lei: a notícia sobre o PL 6.222/2025 traz os detalhes.
Retirada de conteúdo íntimo em até 2 horas
No mesmo programa, a ministra lembrou o decreto presidencial de maio de 2026 que impõe regras às plataformas digitais. Segundo o Governo Federal, uma dessas regras é o prazo de até duas horas, depois da notificação, para a plataforma remover conteúdos de humilhação, exposição ou material íntimo. A notícia oficial não informa o número do decreto.
Se a plataforma não retirar o material, a mulher pode denunciar pelo Ligue 180 e enviar como provas fotos, dados, vídeos e links, segundo a orientação da ministra.
Protocolo “Não É Não”: formalização prevista
A ministra informou que a formalização do protocolo “Não É Não” está prevista, sem data divulgada. A medida deve orientar bares, restaurantes e estabelecimentos de entretenimento a apoiar e acolher mulheres que se sentirem importunadas nesses locais.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, é gratuita e funciona 24 horas, todos os dias, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras, feito por mulheres. O canal recebe denúncias, orienta sobre leis e direitos e indica serviços especializados. No primeiro semestre de 2026, recebeu 86.432 denúncias, alta de 16% em relação ao mesmo período de 2025.
| Ação | Situação |
|---|---|
| 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres | De 20/11 a 10/12/2026 |
| Tema | “Conectadas, Seguras e Vivas” |
| Cartilha de Supervisão Parental | Lançamento na campanha |
| Retirada de conteúdo íntimo pelas plataformas | Até 2 horas após a notificação (decreto de maio de 2026) |
| PL 6.222/2025 (campanha anual por lei) | Aprovado pelo Senado em 18/11/2026; vai à sanção |
| Protocolo “Não É Não” | Formalização prevista, sem data |
| Ligue 180 | Gratuito, 24 horas, todos os dias |
Acompanhamos as ações do Ministério das Mulheres e, se houver atualização, traremos as informações para você.
Perguntas relacionadas
Quando acontecem os 21 Dias de Ativismo de 2026?
De 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, a 10 de dezembro de 2026, com o tema “Conectadas, Seguras e Vivas”.
O que é a Cartilha de Supervisão Parental?
É um material do Governo Federal que orienta famílias e responsáveis a proteger meninas no ambiente digital. O lançamento faz parte da campanha.
Como funciona o Ligue 180?
A Central de Atendimento à Mulher é gratuita, funciona 24 horas, todos os dias, atende em português, inglês, espanhol e Libras e recebe denúncias.
Fontes oficiais
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. Ministério das Mulheres anuncia ações para os 21 Dias de Ativismo. Leis para Mulher, publicado em 6 nov. 2026; atualizado em 21 nov. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-21-dias-ativismo-2026-ministerio-das-mulheres.html. Acesso em: data do acesso.