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Família · Guarda

A violência doméstica é levada em conta nos processos de guarda? O que mostrou a pesquisa?

Resposta rápida

Na amostra analisada, quase nunca. A juíza Daniela Pereira, do TJMG, estudou 33 processos de guarda de três varas de família de Belo Horizonte, de agosto a outubro de 2023: das 16 ações que mencionavam violência doméstica, só uma decisão considerou a informação. Depois desse período, a Lei nº 14.713/2023 passou a afastar a guarda compartilhada quando houver risco de violência.

A juíza Daniela Pereira, do TJMG, analisou 33 processos de guarda de varas de família de Belo Horizonte e concluiu que a violência doméstica sofrida pelas mulheres quase nunca pesou nas decisões: das 16 ações que mencionavam violência, só uma decisão considerou a informação.

Publicada em 24 de outubro de 2026 · Atualizada em 25 de outubro de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado Pesquisa · TJMG / Enfam 5 min de leitura
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Em resumo

O que mudou
Pesquisa de mestrado na Enfam, publicada em livro, concluiu que a violência doméstica quase nunca pesou nas decisões de guarda da amostra.
Desde quando vale
Pesquisa sobre processos de agosto a outubro de 2023. A Lei nº 14.713 é de 30 de outubro de 2023; a Resolução CNJ nº 492 vale desde março de 2023.
Quem tem direito
Mães com medida protetiva ou histórico de violência doméstica que tenham processo de guarda em andamento.
Como pedir
Informar a violência no processo de família e juntar a decisão que concedeu a medida protetiva, com apoio da Defensoria Pública ou de advogado de confiança.
Situação
Resultado de pesquisa acadêmica sobre amostra de 33 processos; a lei citada está em vigor.

O que a pesquisa analisou

A juíza Daniela Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), analisou 33 processos de guarda de três varas de família de Belo Horizonte, entre agosto e outubro de 2023, para verificar se a violência doméstica sofrida pelas mulheres era levada em conta nas decisões. O estudo fez parte do mestrado em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A pesquisa deu origem ao livro Exclusão silenciosa das mulheres em processos de guarda: a ausência de perspectiva de gênero nas varas de família, publicado pela Editora Appris. O lançamento estava marcado para a sexta-feira, 23 de outubro de 2026, às 18h, na Casa da Uva, em Belo Horizonte, com entrada gratuita.

O que a pesquisa encontrou

Segundo a reportagem do Estado de Minas, os principais resultados foram estes:

Medida protetiva ignorada

Em 12 dos 33 processos havia medida protetiva concedida a favor da mulher. Em 11 deles, a decisão sobre a guarda não levou a medida em conta.

Violência quase nunca considerada

Somados a outros 4 processos com relato de violência doméstica, 16 ações (48,48% da amostra) mencionavam a violência. Só uma decisão considerou essa informação.

Pensão não paga

Em 14 processos (42,42%) havia registro de pai que não pagava pensão alimentícia, fato também ignorado nas decisões.

Protocolo do CNJ

Nenhuma sentença citou ou aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dados étnico-raciais

Os processos não traziam a identificação étnico-racial das partes.

A autora também observou que as sentenças analisadas não usavam estereótipos de gênero, como classificar mulheres como “histéricas” ou “vingativas”, na fundamentação.

O que a autora propõe

A juíza defende incluir o tema na formação e na capacitação de magistradas e magistrados, criar grupos de trabalho e estabelecer a vinculação automática entre os processos das varas de família e os das varas de violência doméstica, para que a informação sobre medidas protetivas chegue a quem decide a guarda.

O que a lei diz hoje sobre guarda e violência doméstica

Desde março de 2023, a Resolução CNJ nº 492/2023 obriga o Poder Judiciário a seguir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Depois do período analisado na pesquisa, a Lei nº 14.713, de 30 de outubro de 2023, mudou o Código Civil para afastar a guarda compartilhada quando houver risco de violência doméstica ou familiar:

Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 1.584, § 2º, com redação da Lei nº 14.713/2023

§ 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

A mesma lei passou a obrigar o juiz a perguntar, logo no início das ações de guarda, se há risco de violência doméstica ou familiar:

Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), art. 699-A

Art. 699-A. Nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação de que trata o art. 695 deste Código, o juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.

O tamanho do problema em Minas Gerais

A reportagem cita dados do painel do CNJ: de janeiro a agosto de 2026, Minas Gerais registrou 68.489 novos processos de violência doméstica, alta de 14% em relação aos 60.077 do mesmo período de 2025. Os processos de medidas protetivas somaram 53.261, alta de 7,5% sobre os 49.517 de 2025.

O que isso significa para você

A violência contra a mãe é informação relevante para a decisão sobre a guarda dos filhos. Se você tem medida protetiva e há processo de guarda em andamento, informe isso no processo de família e junte a decisão que concedeu a medida, com o apoio da Defensoria Pública ou de advogado de sua confiança. O prazo de cinco dias do art. 699-A do Código de Processo Civil serve justamente para apresentar essas provas.

Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher (gratuita, 24 horas, também pelo WhatsApp (61) 9610-0180). Em emergência, ligue 190.

O que a pesquisa não diz

O estudo analisou uma amostra de 33 processos de três varas de Belo Horizonte, decididos antes da Lei nº 14.713/2023. Os resultados não representam, sozinhos, todas as varas de família do país nem a situação atual depois da mudança na lei.

Perguntas relacionadas

Quais foram os principais resultados da pesquisa?

Em 11 dos 12 processos com medida protetiva, a decisão sobre a guarda não a levou em conta. Em 14 processos havia pai que não pagava pensão, fato também ignorado, e nenhuma sentença aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

O que a lei diz hoje sobre guarda e violência doméstica?

Desde a Lei nº 14.713/2023, o Código Civil afasta a guarda compartilhada quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, § 2º).

O juiz precisa perguntar sobre violência nas ações de guarda?

Sim. Pelo art. 699-A do Código de Processo Civil, antes da audiência de mediação e conciliação, o juiz indaga às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar e fixa prazo de 5 dias para a apresentação de provas ou indícios.

O que a autora da pesquisa propõe?

Incluir o tema na formação de magistradas e magistrados, criar grupos de trabalho e vincular automaticamente os processos das varas de família aos das varas de violência doméstica.

Fontes oficiais

Outras fontes: Estado de Minas (outubro de 2026).

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. A violência doméstica é levada em conta nos processos de guarda? O que mostrou a pesquisa? Leis para Mulher, publicado em 24 out. 2026; atualizado em 25 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/noticia-pesquisa-violencia-ignorada-processos-guarda.html. Acesso em: data do acesso.

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