O que estuda
O feminismo jurídico examina como as leis foram historicamente elaboradas por e para homens, como o Direito trata diferentemente mulheres e homens, e como a aplicação das normas pode reproduzir discriminação mesmo em textos formalmente neutros.
Contribuições para o Direito brasileiro
- Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
- Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) e Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024)
- Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023)
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ)
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021) orienta magistrados a considerar as desigualdades estruturais entre homens e mulheres ao interpretar e aplicar as normas.
Por que importa
Uma lei neutra pode ter efeitos desiguais. O feminismo jurídico contribui para que magistrados, legisladores e operadores do Direito percebam e corrijam essas distorções.
Perguntas relacionadas
Quais leis brasileiras se relacionam com o feminismo jurídico?
Entre elas, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), o Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024), a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?
É um documento do CNJ, de 2021, que orienta magistrados a considerar as desigualdades estruturais entre homens e mulheres ao interpretar e aplicar as normas.
Por que o feminismo jurídico importa?
Porque uma lei neutra pode ter efeitos desiguais. O feminismo jurídico contribui para que magistrados, legisladores e operadores do Direito percebam e corrijam essas distorções.
Notícias sobre o tema
Fontes oficiais
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — Planalto
- Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) — Planalto
- Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio) — Planalto
- Lei nº 14.611/2023 (Lei da Igualdade Salarial) — Planalto
- Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ) — Conselho Nacional de Justiça
Como citar esta página
MACHADO, Priscilla. O que é Feminismo Jurídico? Leis para Mulher, publicado em 16 jul. 2026; atualizado em 25 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/glossario-feminismo-juridico.html. Acesso em: data do acesso.
