Pular para o conteúdo
Em perigo agora? Ligue Perigo? 190 · Violência contra a mulher: Violência: 180 (gratuito, 24 horas) · grátis, 24h
Direitos Gerais

O que é Feminismo Jurídico?

Resposta rápida

Feminismo jurídico é a corrente do pensamento e da prática do Direito que analisa as leis e as instituições jurídicas sob uma perspectiva de gênero. Ela examina como o Direito pode reproduzir ou combater desigualdades, inclusive quando a aplicação de normas formalmente neutras gera discriminação.

Publicado em 16 de julho de 2026 · Atualizado em 25 de outubro de 2026 · Por Dra. Priscilla Machado 3 min de leitura

O que estuda

O feminismo jurídico examina como as leis foram historicamente elaboradas por e para homens, como o Direito trata diferentemente mulheres e homens, e como a aplicação das normas pode reproduzir discriminação mesmo em textos formalmente neutros.

Contribuições para o Direito brasileiro

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (2021) orienta magistrados a considerar as desigualdades estruturais entre homens e mulheres ao interpretar e aplicar as normas.

Por que importa

Uma lei neutra pode ter efeitos desiguais. O feminismo jurídico contribui para que magistrados, legisladores e operadores do Direito percebam e corrijam essas distorções.

Perguntas relacionadas

Quais leis brasileiras se relacionam com o feminismo jurídico?

Entre elas, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), o Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024), a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.

O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?

É um documento do CNJ, de 2021, que orienta magistrados a considerar as desigualdades estruturais entre homens e mulheres ao interpretar e aplicar as normas.

Por que o feminismo jurídico importa?

Porque uma lei neutra pode ter efeitos desiguais. O feminismo jurídico contribui para que magistrados, legisladores e operadores do Direito percebam e corrijam essas distorções.

Notícias sobre o tema

Fontes oficiais

Como citar esta página

MACHADO, Priscilla. O que é Feminismo Jurídico? Leis para Mulher, publicado em 16 jul. 2026; atualizado em 25 out. 2026. Disponível em: https://leisparamulher.com.br/glossario-feminismo-juridico.html. Acesso em: data do acesso.

Dra. Priscilla Machado

Leis para Mulher · Dra. Priscilla Machado

Conheça seus direitos antes de precisar deles

Lei Maria da Penha, medidas protetivas, divórcio, guarda, pensão e direitos no trabalho — explicados sem juridiquês, do começo ao fim.
Acesso imediato após a confirmação · 7 dias de garantia

Conhecer o Painel → Eventos