O que é
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra no Direito brasileiro. Não significa tempo igual em cada lar — refere-se ao exercício conjunto das responsabilidades parentais.
Como funciona na prática
Os pais decidem juntos: escola, médico, religião, viagens internacionais, atividades extracurriculares. A residência pode ser fixada em um dos lares, com amplo direito de convivência ao outro genitor.
Conflito entre os pais não é impedimento à guarda compartilhada. O STJ entende que o desentendimento não justifica afastar a modalidade, desde que não prejudique o filho.
Quando pode ser afastada
Histórico de violência doméstica, dependência química grave, distância geográfica extrema ou declaração de um dos pais de que não quer a guarda são as principais causas de afastamento.
Base legal
Código Civil, arts. 1.583 e 1.584 · Lei 13.058/2014
