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Em perigo agora? Ligue 190 · Violência contra a mulher: 180 (gratuito, 24 horas)
Legislação

Ligue 180 agora tem divulgação obrigatória em escolas e hospitais

O PL 4.300/2025 foi aprovado e sancionado como Lei 15.478/2026: o poder público deverá divulgar o número em escolas, hospitais, transporte e locais de grande circulação. Veja como e quando usar o canal.

📅 16 de julho de 2026 🔄 Atualizado em 18 de outubro de 2026 ✍️ Dra. Priscilla Machado ⏱ 3 min de leitura

O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher, serviço do Ministério das Mulheres para mulheres em situação de violência. Funciona 24 horas, sete dias por semana, e pode ser acionado por telefone, WhatsApp e e-mail, com atendimento também em Libras.

O PL 4.300/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em 8 de julho de 2026 e sancionado como Lei 15.478, de 29 de julho de 2026. A lei acrescenta o art. 1º-A à Lei 10.714/2003 e determina que o poder público divulgue o número 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.

Por que isso importa?

Saber que existe um canal de ajuda e ter o número visível no momento em que ele é necessário são situações diferentes.

Muitas mulheres em situação de violência nem sempre têm condições de fazer uma busca na internet ou de perguntar a alguém. Ver o número num cartaz no posto de saúde, na parede de uma escola ou no interior de um ônibus pode permitir que ela peça ajuda naquele momento.

Como funciona o Ligue 180?

O serviço oferece orientação sobre os direitos da mulher, encaminhamento para a rede de atendimento — delegacias, casas-abrigo, centros de referência — e registro de denúncias de violência doméstica e familiar. É gratuito. Funciona de qualquer parte do Brasil. Não exige que a mulher se identifique para fazer uma denúncia.

O atendimento pode ser feito por diferentes canais:

O atendimento funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados.

Quando usar

O Ligue 180 não é só para situações de crise imediata. Você pode usar o canal para tirar dúvidas sobre seus direitos, entender o que fazer em uma situação específica e saber quais serviços existem na sua região.

Se a violência estiver acontecendo no momento e houver risco imediato à vida, o número correto é o 190 — Polícia Militar. O 180 é o canal de orientação, denúncia e encaminhamento, e continua sendo fundamental para os casos em que a mulher ainda está avaliando o que fazer ou precisa de informação antes de agir.

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Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito

Dra. Priscilla Machado

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