O projeto que trata dos crimes praticados em razão de misoginia não foi votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar de julho. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 24 de março de 2026 e enviado à Câmara em 30 de março. Em 1º de julho, a Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto, e a deputada Tabata Amaral foi designada relatora em Plenário.
O que é misoginia e por que ela seria criminalizada?
Misoginia é o ódio, o desprezo ou a discriminação direcionados às mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Ela se manifesta de formas diferentes: pode ser o homem que humilha a parceira em público, o chefe que sabota a carreira de funcionárias, o grupo de internet que coordena ataques virtuais contra mulheres, ou, na forma mais extrema, o assassino que mata porque odeia mulheres.
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, altera a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito, e o Código Penal, para tratar dos crimes praticados em razão de misoginia. O texto aprovado pelo Senado define misoginia como "a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres" e inclui a misoginia entre as hipóteses de injúria (art. 2º-A) e de prática, indução ou incitação à discriminação ou ao preconceito (art. 20) previstas nessa lei.
Por que ainda não foi aprovado?
O projeto encontra resistência por duas razões:
- alguns parlamentares argumentam que as leis atuais já alcançam as condutas previstas, que poderiam ser enquadradas em crimes existentes, como injúria, ameaça ou lesão corporal;
- há debate sobre os limites entre punir o discurso de ódio e restringir a liberdade de expressão.
Defensores do projeto argumentam que nomear a misoginia explicitamente como crime cumpre uma função simbólica e prática: cria uma categoria legal que facilita a investigação, o processamento e a punição de condutas motivadas por ódio às mulheres — especialmente os ataques a mulheres na internet.
O que acontece agora?
O projeto está pronto para a pauta do Plenário da Câmara, em regime de urgência, mas ainda sem data de votação. Se a Câmara alterar o texto, ele volta ao Senado; se aprovar sem mudanças, segue para a sanção presidencial. Organizações de direitos das mulheres e movimentos sociais continuam pressionando pela votação.
Por que esse debate importa para você?
A misoginia não se limita a palavrões ou grosserias. Ela está presente em muitas formas de violência contra as mulheres, do assédio no transporte público ao feminicídio. Uma lei que a nomeia e a pune contribui para que ela seja reconhecida como uma forma de discriminação e de violência.
Continuaremos acompanhando a tramitação. Siga o Leis Para Mulher para ser informada quando o projeto voltar à pauta.
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Priscilla Machado
Pós-Doutora em Direito
