Com o recesso parlamentar se aproximando, organizações de direitos das mulheres, movimentos sociais e advogadas especializadas estão intensificando a pressão sobre o Congresso para que o PL 896/2023 — o projeto que criminaliza a misoginia — seja votado antes da pausa.
Por que a pressa antes do recesso?
O calendário parlamentar tem peso prático. Quando o Congresso entra em recesso, os projetos param. Aqueles que já têm relatores designados, votações agendadas ou acordos fechados têm mais chance de voltar à pauta após o recesso — os demais podem ficar meses ou até anos sem sair do lugar.
O PL 896/2023, que criminaliza a misoginia, está em tramitação há mais de dois anos. As organizações que o apoiam temem que um novo recesso sem votação enfraqueça o impulso político necessário para aprová-lo.
Quem está pressionando e como?
A mobilização inclui uma combinação de estratégias:
- Articulação direta com parlamentares — reuniões com líderes de bancadas e relatores do projeto
- Campanhas nas redes sociais — hashtags e vídeos explicando o projeto para a população
- Notas públicas e manifestos — assinados por organizações jurídicas, de saúde e de direitos humanos
- Pressão via constituintes — pedindo que eleitoras entrem em contato com seus representantes
O argumento central das organizações: a misoginia não é opinião — é uma forma de violência. Dar a ela um nome legal e uma punição específica é o que distingue um sistema que leva a sério a segurança das mulheres de um que trata o ódio de gênero como assunto menor.
Há resistência no Congresso?
Sim. Uma parte dos parlamentares argumenta que as leis existentes já são suficientes para punir condutas misóginas. Outros levantam preocupações sobre os limites entre criminalizar o ódio e restringir a liberdade de expressão — um debate real, mas que as organizações consideram um argumento de má-fé quando usado para atrasar votações.
O que você pode fazer?
Se você quer que esse projeto avance, existem formas concretas de contribuir:
- Compartilhe informações sobre o PL 896/2023 nas suas redes sociais
- Entre em contato com a assessoria do seu deputado federal pedindo apoio ao projeto
- Siga organizações que acompanham a tramitação para ficar informada sobre a votação
Acompanhe o Leis Para Mulher para saber quando o projeto for à votação e qual o resultado.
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Conheça nossos Painéis de EstudoPriscilla Machado
Pós-Doutora em Direito
