O que é e para que serve
O B.O. é o registro formal de uma ocorrência policial. Para vítimas de violência doméstica, é o documento que inicia o processo de proteção — a partir dele, a delegacia pode pedir medida protetiva ao juiz e iniciar investigação criminal.
É necessário para pedir medida protetiva?
Em regra, sim — o B.O. acompanha o pedido de medida protetiva. Mas em casos de urgência extrema, a polícia pode acionar a proteção mesmo antes do registro formal.
Guarde sempre uma cópia do B.O. É um documento fundamental para processos de divórcio, guarda de filhos, indenização e ações trabalhistas — além de evidenciar o histórico de violência.
Presencial ou online
Pode ser feito pessoalmente em qualquer delegacia ou online pelo portal da Delegacia Virtual do seu estado. O B.O. online tem o mesmo valor jurídico.
E se a delegacia se recusar a registrar?
A delegacia é obrigada a registrar o B.O. A recusa é ilegal e pode ser denunciada à Corregedoria de Polícia. Em último caso, o registro pode ser feito diretamente no Ministério Público.
