O que faz
A DEAM registra boletins de ocorrência, colhe provas, prende agressores em flagrante, encaminha pedidos de medida protetiva ao juiz e investiga crimes contra mulheres — incluindo violência doméstica, sexual, stalking e importunação sexual.
Precisa ser DEAM?
Não. Qualquer delegacia pode registrar ocorrências de violência doméstica. Mas a DEAM tem equipe especializada, o que garante atendimento mais qualificado e humanizado.
Se não houver DEAM na sua cidade, dirija-se à delegacia mais próxima. A Lei Maria da Penha obriga qualquer delegacia a registrar e encaminhar casos de violência doméstica.
Horário
A Lei 14.541/2023 determina que as DEAMs funcionem ininterruptamente, inclusive em feriados e fins de semana. Na prática, algumas unidades ainda atendem em horário restrito. Consulte o horário da DEAM da sua cidade e, em emergência, acione o 190 (Polícia Militar).
