O que caracteriza
Conforme o art. 7º, IV da Lei Maria da Penha: reter documentos pessoais, destruir objetos de trabalho, subtrair dinheiro, impedir acesso a conta bancária, vender bens sem consentimento, controlar gastos de forma abusiva.
Exemplos práticos
- Parceiro que esconde o cartão de débito da mulher
- Ex que retém documentos (RG, certidão de nascimento dos filhos)
- Marido que vende bens do casal sem autorização
- Controle financeiro que impede a mulher de trabalhar ou estudar
A violência patrimonial é frequentemente usada como instrumento de dominação — impede que a mulher tenha independência e dificulta que ela deixe a relação abusiva.
É crime?
Sim. Configura violência doméstica e está sujeita às penalidades da Lei Maria da Penha. Dependendo do ato, pode configurar também furto, estelionato ou dano — crimes previstos no Código Penal.
